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Tópico: Centros que substituem Novas Oportunidades em funcionamento a partir de abril  (Lida 1633 vezes)

Offline Carlos

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Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão entrar em funcionamento em abril de 2013, substituindo os Centros Novas Oportunidades, autorizados a manter-se em atividade até 31 de março, desde que financeiramente autossuficientes, informou o Governo.

Em comunicado divulgado na página da Internet da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), organismo na dependência do Ministério da Educação, o Governo divulgou ontem que os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão iniciar funções em abril do próximo ano, depois de o diploma legal que estabelece e regula a sua criação ser "submetido a apreciação pública e audição dos parceiros sociais durante o mês de janeiro".

A nova rede de CQEP vem substituir a rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) ainda em funcionamento e com prazo de encerramento estipulado para o final de 2012, tendo agora autorização para se manter até 31 de março de 2013, o que representa um segundo adiamento no encerramento que já esteve previsto para agosto deste ano.

De acordo com o comunicado, os CNO e as suas entidades promotoras "que disponham de condições de autofinanciamento poderão dar continuidade à sua atividade, até 31 de março, devendo focar-se na conclusão dos processos de RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] em curso (certificação escolar e/ou profissional)".

O documento divulgado hoje esclarece também que as entidades promotoras (escolas públicas ou outras escolas ou organismos que acolham CNO) que "decidam não prosseguir a sua atividade devem comunicar formalmente a decisão da extinção" à ANQEP.

Aos novos CQEP caberá dar continuidade à promoção de processos RVCC, agora com "mecanismos mais rigorosos e exigentes" definidos na lei, assim como orientar jovens e adultos relativamente a ofertas escolares e profissionais.
O documento conclui que estas orientações já foram transmitidas aos diretores e coordenadores dos CNO.

Adiar encerramento dos Centros Novas Oportunidades "é demonstração clara de incapacidade"
O presidente da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) afirmou ontem que adiar novamente o encerramento dos Centros Novas Oportunidades (CNO) "é uma demonstração clara de incapacidade" da agência que gere o processo.

"Mais um adiamento no prazo de encerramento dos CNO é a demonstração clara da incapacidade desta agência em desenvolver aquilo a que se propôs e um erro estratégico muito grande", por se estar a trabalhar com "prazos muito curtos", disse o presidente da ANPEFA, Sérgio Rodrigues.

"Não é possível desenvolver um trabalho planificado com prazos de dois, três ou quatro meses", declarou, acrescentando que "as novas estruturas precisam de estabilidade e precisam de criar objetivos anuais".

O comunicado da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) ontem divulgado revelou que os centros poderão manter-se em funcionamento até 31 de março de 2013, desde que financeiramente autossuficientes, mas em abril serão substituídos pelos novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

O comunicado refere que diretores e coordenadores dos CNO já tinham sido informados sobre os contornos deste processo, mas esta manhã, assegurou Sérgio Rodrigues à Lusa, as orientações que vigoravam eram as indicações dadas pela ANQEP para que os centros continuassem a aguardar informações quanto ao seu futuro.

Sobre o encerramento dos CNO, o presidente da ANPEFA lamentou que a associação não tenha sido convocada para participar no processo de reestruturação destes equipamentos dedicados à formação de adultos ao longo da vida e que nunca tenha recebido uma resposta aos "consecutivos pedidos de audiência à ANQEP" para esse efeito.

"Trabalhamos muito sem informações oficiais e muito com base na perceção no terreno sobre aquilo que se está a passar. E o que se está a passar é uma total desorientação", criticou.

De acordo com informações "recolhidas de forma informal" pela ANPEFA, existiam em junho deste ano 350 mil adultos com processos ativos nos CNO - inscritos, em processo de diagnóstico ou em processo de RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) - e a associação teme agora que muitos deles não possam concluir os processos iniciados ou que sejam obrigados a recomeçá-los do zero nos novos centros.

Sérgio Rodrigues recordou também as preocupações que já tinha avançado no início deste mês relativas ao futuro dos formadores afetos aos CNO, que estão a receber cartas anunciando que serão despedidos no fim de dezembro por extinção do seu posto de trabalho, embora tenham contratos de trabalho válidos até ao fim de 2013.

Segundo o presidente da ANPEFA, as entidades que mantêm Centros Novas Oportunidades estão a enviar cartas como medida preventiva, uma vez que "nenhuma pode dizer com certeza que em janeiro fica transformada" em Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional.

A ANPEFA teme também que nos novos centros a função de formador seja entregue a professores do Ministério da Educação, que este ano tenham ficado com horário zero ou não tenham obtido colocação.

"Seria importante e desejável que isso não acontecesse. Estamos a falar de um paradigma de aprendizagem completamente diferente. O trabalho criterioso de seleção e acompanhamento, muito burocrático e técnico, é um trabalho para o qual os professores não estão muito atentos e que não faz sequer parte da sua génese profissional. Era importante manter os técnicos na formação", defendeu.

Sobre esta questão, o Ministério da Educação esclareceu apenas que "os recursos humanos a afetar a cada um dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional serão definidos em função dos respetivos planos de intervenção".

Fonte: http://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=CC60B2BBBC7C0A6CE0400A0AB800570B&opsel=1&channelid=0

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